Os produtores rurais do Brasil receberam uma notícia que garante segurança jurídica para produzir bioinsumos de forma segura e regulamentada. Isso porque, foi sancionada a Lei 15.070 que regulamenta a produção debioinsumos no país. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), nessa terça-feira, 24. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados, em 27 de novembro de 2024, e, poucos dias depois, no Senado Federal.
Entre outros pontos, a Lei de Biosinsumos regulamenta a produção, o registro, a comercialização, o uso e a destinação final de resíduos e embalagens de bioinsumos – produtos naturais, como biofertilizantes, biopesticidas e inoculantes. Além de simplificar o registro desses produtos, a nova legislação também incentiva a produção nacional. O marco regulatório reconhece os bioinsumos, ainda, como ferramentas fundamentais para uma agricultura sustentável.
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*Faep com edição
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