Produtores participam de audiência pública sobre classificação do tabaco

O Sistema FAEP mobilizou 700 fumicultores de 18 municípios do Paraná para participarem de uma Audiência Pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), em Curitiba, no dia 15 de abril, sobre mudanças nas regras da classificação do tabaco. 

O objetivo foi discutir o Projeto de Lei 119/2023, que pretende obrigar a agroindústria a fazer a classificação da matéria-prima na propriedade, na hora da aquisição do produto.

Atualmente, a comercialização do tabaco segue um sistema de classificação estabelecido pelo Ministério da Agricultura de Pecuária (Mapa), por meio de instrução normativa, com a finalidade de determinar o preço pago aos produtores. No entanto, a centralização da classificação em poucas unidades favorece as empresas compradoras, muitas vezes, prejudicando os produtores, que ficam distantes do processo de análise da sua produção.

Na tribuna da Alep, o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette, agradeceu o apoio de parlamentares envolvidos com o projeto, que contribui para fortalecer a atividade dentro da porteira, com mais autonomia para o produtor. 

Atualmente, o Paraná é o terceiro maior produtor de tabaco do Brasil, atrás do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. Cerca de 95% da produção brasileira estão concentradas nos Estados da Região Sul. Além disso, o Brasil é o maior exportador de tabaco do mundo, respondendo anualmente por 20% a 30% de todo o comércio global.

PL 119/2023

Apresentado em 13 de março de 2023

Proponentes:

– Deputado Alexandre Curi, presidente da Alep;

– Deputada Maria Victoria, 2ª Secretária da Alep;

– Deputado Hussein Bakri, líder do governo da Alep;

– Deputado Anibelli Neto, presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Alep;

– Deputado Luiz Claudio Romanelli;

– Deputado Luis Corti;

– Deputado Marcelo Rangel;

– Deputado Professor Lemos.

Resumo da justificativa: a obrigatoriedade de enviar a produção para classificação em locais distantes reduz a capacidade de contestação dos agricultores e impõe custos adicionais. Para as empresas integradoras, que já possuem equipes técnicas para assistência, seria mais viável organizar a classificação diretamente nas propriedades.

*Sistema FAEP com edição