Primeiro projeto de lei do ano garante alimentos da agricultura familiar na merenda escolar

O primeiro projeto de lei apresentado no Senado em 2024 é voltado ao benefício de estudantes e pequenos agricultores. De autoria do senador Laércio Oliveira (PP-SE), o PL 1/2024 quer garantir que o percentual mínimo de 30% da alimentação nas escolas seja proveniente da agricultura familiar, conforme determina a Lei 11.947, de 2009, para estimular a criação de mercados locais que passam a entregar seus produtos para a própria comunidade. 

Sistema – Para isso, a ideia é criar um sistema de monitoramento, incentivos e apoio para garantir o cumprimento dessa determinação em um prazo máximo de três anos. Dessa forma, o projeto prevê que todos os municípios possam adquirir ao menos 30% da merenda escolar das mãos de produtores locais com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). 

Bônus – O projeto estabelece que os municípios que comprovarem o cumprimento da lei receberão bônus do PNAE de até 5% no ano seguinte ao do cumprimento. Já os municípios que não comprovarem o cumprimento da determinação devem ser inscritos em programa de assistência técnica do governo federal para fazer a adequação e também serão convidados a participar de capacitação específica.

Segurança alimentar – No texto, o senador destaca o papel da agricultura familiar na segurança alimentar dos brasileiros e cita dados do IBGE apontando que cerca de 87% da produção da mandioca brasileira vem da agricultura familiar, 70% do feijão, 60% do leite, 59% dos suínos, 46% da produção de aves e 51% da produção de milho.

Ocupação – “Além de ser importante para o abastecimento alimentar, a agricultura familiar garante ocupação para mais de 10 milhões de brasileiros, mantendo a mulher e o homem no campo, com dignidade”, ressalta Laércio.

Mercado – O senador também destaca, no entanto, que nem todos os agricultores familiares conseguem vender seus produtos no mercado de forma satisfatória, havendo problema de falhas no mercado em algumas situações. 

Alimentação – “Ao mesmo tempo, as crianças e adolescentes que frequentam as escolas precisam de alimentação fresca e saudável para poderem se desenvolver e ter bom desempenho nas aulas”, conclui o parlamentar.

* Sistema Ocepar.