Brasil
Governo zera tarifa de importação para garantir abastecimento de arroz
Câmara de Comércio Exterior aprova medidas para enfrentamento às consequências econômicas das cheias no Rio Grande do Sul
O Comitê Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou na segunda-feira (20), a proposta para zerar o imposto de importação de três tipos de arroz.
Com isso, dois tipos de arroz não parboilizados e um tipo polido/brunido foram incluídos na Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum (Letec), atendendo a pedido do Ministério da Agricultura e Pecuária e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), para evitar que a oferta nacional do produto seja comprometida pelas enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por cerca de 70% da produção nacional.
A redução a zero das tarifas das NCMs 1006.10.92, 1006.20.20 e 1006.30.21 passa a valer a partir da publicação no Diário Oficial da União e vale até 31 de dezembro deste ano. A Secretaria de Comércio Exterior do MDIC (Secex) vai monitorar a situação para reavaliação do período de vigência, caso necessário.
Atualmente, a maior parte das importações de arroz no Brasil são intrabloco do Mercosul, nas quais a alíquota do II que já é de 0%, mas há potencial para importação de outras origens, como a Tailândia. Em 2024, até abril, as compras de arroz da Tailândia já representam 18,2% do total importado.
*Mapa com edição
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