COLUNA – Importância da defesa administrativa ambiental

Nos dias 2 e 3 de agosto, participei do 2º Direito Ambiental Experience em Florianópolis/SC, um evento que contou com a presença de renomados especialistas em Direito Ambiental do Brasil e com a participação de 80 advogados provenientes de todas as regiões do país. Durante o evento, foram discutidos temas relevantes relacionados à defesa administrativa ambiental, incluindo sua importância e as dificuldades enfrentadas pelos advogados de todas as partes do Brasil.

Foi destacado que a elaboração da defesa administrativa por profissionais que não são advogados pode gerar problemas significativos, especialmente quando o cliente só busca auxílio após a decisão administrativa, para recorrer da decisão. Quando ocorre um Auto de Infração Ambiental, será necessário a contratação de advogado, pois, além do processo administrativo, surgirão processos criminal e cível.

Muitos acreditam que o processo administrativo é lento e tende a prescrever sem maiores consequências. Contudo, essa percepção não reflete a realidade atual, pois os processos estão informatizados e tramitando com rapidez.

É crucial que a defesa administrativa seja realizada por um advogado, pois é a mais importante no processo  ambiental. Defesas inadequadas tornam a reversão de multas e embargos, muito difícil resultando muitas vezes no pagamento integral da multa, em embargos de área. O advogado, com seu conhecimento da legislação ambiental, fará a defesa adequada e poderá até anular o Auto de Infração Ambiental, caso ele tenha alguma irregularidade.

Com a crescente discussão sobre questões ambientais no mundo, os órgãos de fiscalização estão intensificando a fiscalização, e os processos ambientais estão tramitando com rapidez, reduzindo significativamente a possibilidade de prescrever. Portanto, a contratação de um advogado para a defesa administrativa está se tornando cada vez mais crucial para assegurar uma defesa bem fundamentada e eficaz.

*Artigo assinado pela advogada Mirian Kolicheski | OAB/PR 48628
@miriankol