COLUNA – A regularização de imóveis e o planejamento sucessório

Ao pensarmos em planejamento sucessório é necessário compreender a amplitude do significado de planejar, pois além do fato de se orientar de forma legal e menos onerosa a transferência dos bens para seus sucessores é preciso compreender a dinâmica familiar de cada grupo, principalmente quando se trata de sucessão patrimonial rural, onde o vínculo afetivo é mais arraigado.

Há um legado a ser transmitido, o que implica no afloramento de emoções, tanto da parte dos sucessores que anseiam por delimitar o seu quinhão e tomar posse dos bens, quanto dos detentores do patrimônio que de certa forma já estarão transmitindo em vida algo que lhes pertence e é carregado de conceitos subjetivos de valor.

E umas das etapas desse planejamento é a regularização dos imóveis, que é um processo pelo qual se visa garantir a legalidade e a segurança das propriedades, o que implica em dizer que um herdeiro não terá surpresas futuras com divisões erradas e gastos complementares para individualizar o seu quinhão, e que propriedade é reconhecida perante os órgãos competentes e está em conformidade com as normas e regulamentações aplicáveis e assim minimizam-se os riscos de sanções futuras, como por exemplo cair na malha da fina da Receita Estadual (ITCMD) e Receita Federal (ITR e IPRF).

Portanto a análise documental e o planejamento das ações para regularização dos imóveis visando essa transferência é de suma importância, passando desde a análise das matrículas, negativas de ônus do imóvel e pessoais, regime de casamento, declarações de CAR, ITR, cadastros de CCIR, quanto as estratégias de regularização dos imóveis perante os cartórios para reduzir os custos de regularização e transmissão.

Advogada Tânia Mary Padilha Venske, especialista em regularização de imóveis. Pós-graduada lato Sensu, Direito Sucessório Universidade Católica Dom Bosco. Formada em Geografia com especialização em Educação e Gestão Ambietal e Georreferenciamento de Imóveis Rurais e Urbanos e Técnica em Transações Imobiliárias Idk Educacional.