Projeto de lei quer dar aos estados o controle sobre javalis e bonificar caçadores

Transferir do Ibama para os órgãos de licenciamento e fiscalização estaduais o controle sobre javalis e espécies nocivas. Esse é o cerne de um projeto de lei do deputado Alceu Moreira (MDB).

De acordo com o parlamentar, a atuação da autarquia tem sido fortemente contestada pelo excesso de autuações aplicadas a caçadores profissionais, inviabilizando o manejo da fauna em diversos casos.

“São perseguições arbitrárias de quem, no fundo, não tem nenhum compromisso com a nossa integridade sanitária. Temos que otimizar esse controle, pois é inadmissível que um país como o nosso, que levou anos para consolidar mercados mundo afora, esteja sujeito a fechar fronteiras por febre aftosa ou gripe suína”, afirma o deputado.

Alceu lembra que a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) já prevê que o abate de animais declarados nocivos não configura crime, mas que, apesar disso, o Ibama segue cometendo excessos, seja multando os atiradores ou dificultando a emissão de licenças.

A proposta de Moreira conta com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e deverá, também, estabelecer condições para consumo, distribuição e comercialização dos produtos e subprodutos resultantes do abate, desde que estejam em conformidade com a legislação sanitária e ambiental dos estados.

Segundo o parlamentar, outra questão que ficará a cargo dos estados é a possibilidade de bonificação aos caçadores credenciados, estimulando a adesão voluntária no manejo de espécies invasoras.

*Reprodução Canal Rural