Sistema FAEP critica decisão da manutenção do aumento do IOF

Na quarta-feira (16), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno da eficácia do decreto que aumenta a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). O magistrado, no entanto, manteve a revogação de cobrança sobre risco sacado.

Como já apontado anteriormente pelo Sistema FAEP, a iniciativa do governo federal de alterar as regras da alíquota do IOF nas operações de crédito de alguns setores gera preocupação ao meio agropecuário. A decisão do ministro do STF vai contra o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revogou a elevação do IOF, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, no dia 25 de junho.

“Esse aumento da alíquota do IOF é um complicador para diversos setores da economia do país. Embora a medida não tenha impacto direto na política agrícola em sua essência, teremos inevitavelmente aumento do custo de capital para agentes do setor em momentos de maior dependência de fontes alternativas de financiamento”, destaca Ágide Eduardo Meneguette, presidente interino do Sistema FAEP. “Mais uma vez, a decisão dos nossos parlamentares, realizada de forma democrática nos plenários da Câmaras do Deputados e do Senado, não se fez valer. Isso traz insegurança jurídica para todos os elos da sociedade”, complementa.

De acordo com análise do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP, as operações fora do crédito rural oficial, contempladas pelo Plano Safra, seriam afetadas pelo aumento da alíquota do imposto. Entre essas operações, estão financiamentos com recursos livres, antecipações de recebíveis, aquisição de máquinas com linhas comerciais ou operações estruturadas por meio de Certificado de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA). Todas essas modalidades podem sofrer repasse dos custos adicionais.

*Sistema FAEP/SENAR-PR