Desde janeiro de 2025, está em vigor a nova forma de concessão do Vale-Pedágio Obrigatório, conforme a Resolução nº 6.024/2023 da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A partir desta data, o fornecimento do Vale-Pedágio será exclusivamente realizado por meio de crédito eletrônico em dispositivos de pagamento eletrônico, conhecidos como tags.
Essa mudança busca modernizar o sistema de pagamento, promovendo maior eficiência, transparência e segurança nas operações de transporte rodoviário de cargas.
Forma Exclusiva de Concessão
O Vale-Pedágio Obrigatório deve ser antecipado pelo contratante ao transportador por meio de tags habilitadas, vinculadas a empresas fornecedoras autorizadas pela ANTT. O fornecimento do pedágio em espécie foi definitivamente vedado, eliminando práticas anteriores menos seguras e menos controláveis.
Adaptação das Fornecedoras
Todas as Fornecedoras de Vale-Pedágio Obrigatório (FVPOs) foram obrigadas a adequar seus sistemas para atender às novas exigências até o fim de 2024. Empresas que não completaram o processo tiveram seus modelos operacionais descontinuados.
Obrigatoriedade de Registro Eletrônico
A inclusão do Vale-Pedágio no Documento Eletrônico de Transporte (DT-e) ou documento equivalente tornou-se obrigatória, possibilitando maior monitoramento e fiscalização das operações.
Simplificação do Pagamento
A antecipação do valor necessário cobre todas as praças de pedágio ao longo da rota contratada, considerando a categoria do veículo. Em situações de alteração de rota por força maior, o ajuste deverá ser realizado entre as partes ao final da viagem.
Benefícios para o Setor
O novo modelo de concessão facilita o planejamento financeiro e operacional dos transportadores, além de garantir maior transparência no repasse dos valores.
Penalidades e Fiscalização
O descumprimento das normas estabelecidas sujeita os responsáveis (contratantes, concessionárias e FVPOs) a penalidades, incluindo:
Multas que variam de R$ 1.100,00 a R$ 10.500,00 por infração.
Suspensão da habilitação para fornecimento do Vale-Pedágio em casos graves ou de reincidência.
A fiscalização será realizada de forma eletrônica, por meio da análise dos registros no DT-e, ou presencialmente durante operações de transporte.
Orientações aos Contratantes e Transportadores
O Ministério dos Transportes e a ANTT reforçam a importância de que todos os contratantes e transportadores rodoviários estejam plenamente adaptados ao novo modelo, que traz mais segurança, praticidade e inovação ao setor.
Empresas e transportadores que necessitem de esclarecimentos podem acessar a íntegra da Resolução nº 6.024/2023 no site oficial da ANTT ou procurar os canais de atendimento disponíveis.
*Ministério dos Transportes / Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT
Em um mês, 43,4% dos rebanhos foram atualizados no Paraná
Geada dá as caras, mas frio deve diminuir nos próximos dias no Paraná
Cotação agrícola para a região de Guarapuava e Irati
Apicultor de Prudentópolis cria mais de 30 espécies de abelhas
Paraná terá a maior fábrica de biodiesel do mundo
