Uma empresa que monta cestas de alimentos em São José do Rio Preto (SP) passou por fiscalização do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) no dia 21 e teve 1.332 pacotes de 5 quilos de arroz apreendidos porque a análise fiscal comprovou que os grãos correspondiam ao tipo 5 e nas embalagens constava tipo 1. Nesta operação, o produto apreendido soma 6.660 quilos e o arroz foi embalado por uma empresa de Colina (SP). Mas a ação não parou por aí.
Durante a mesma fiscalização, o Mapa apreendeu dois lotes de arroz totalizando 2.418 pacotes de 5 quilos embalados por outra empresa, estabelecida no Rio Grande do Sul, somando 12.090 quilos. Ou seja, as duas ações retiraram das prateleiras e depósitos 18,75 toneladas do alimento. Neste segundo caso, um lote apresentava-se como tipo 3 e o outro como “fora de tipo”, uma classificação técnica que indica excesso de grãos quebrados, picados, amarelos e quireras. Os dois lotes traziam nas embalagens “Arroz Tipo 1”, que designa grãos de qualidade superior.
Os casos foram divulgados somente nesta sexta (29), quando ficou pronto o laudo comprovando a fraude ao consumidor. Para ser considerado tipo 1, o limite de grãos quebrados e quireras não poderia passar de 7,5% do peso total. Em um caso, o resultado laboratorial apontou que eles correspondiam a 53,54% do peso total, ou seja, sete vezes o limite estabelecido pela legislação. No caso, foi aplicado o anexo VII da Instrução Normativa Ministerial nº 06, de 16 de fevereiro de 2009. Essa norma aprova o regulamento técnico do arroz para grãos quebrados e quireras.
No início de novembro, um caso semelhante aconteceu em uma rede de supermercados de Araraquara, onde 10,5 toneladas de arroz tipo 3 foram apreendidos pelo Mapa. Nas embalagens também constava que eram do tipo 1.
O Mapa só irá divulgar os nomes das empresas, após o encerramento do processo administrativo, mas reforça que todos os direitos de defesa serão concedidos às empresas, cujas irregularidades serão apuradas em processos administrativos fiscais.
*Mapa
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