O agronegócio brasileiro, pilar fundamental da economia nacional, responsável por cerca de 30% do PIB do Brasil, enfrenta diversos desafios, como eventos climáticos extremos e mudanças climáticas. Essas adversidades podem levar ao endividamento, comprometendo a saúde financeira do produtor rural.
Prorrogação de Dívidas Rurais
Um Alento
A prorrogação surge como alternativa para auxiliar o produtor em momentos difíceis. Ela consiste na extensão do prazo de pagamento da dívida, sem alterar as condições originais do contrato (juros, encargos).
Vantagens da prorrogação
· Mais tempo para o produtor se recuperar;
· Parcelamento conforme a capacidade de pagamento;
· Evita a perda da propriedade rural.
Processos de prorrogação
- Fase Administrativa
· Pedido à instituição financeira com laudos comprovando frustração de safra e capacidade de pagamento.
· Ideal protocolar 15 dias antes do vencimento da dívida, mesmo com processo judicial em curso ou fora do prazo é importante fazer o pedido administrativo. - Fase Judicial
· Negação da prorrogação na fase administrativa? Ação judicial é o direito do produtor.
· Processo judicial não impede o acesso a novas linhas de crédito.
Embora pareça um caminho rápido, a renegociação deve ser vista como último recurso.
O conhecimento e o planejamento são essenciais para superar os desafios das dívidas e garantir o sucesso na agricultura. A prorrogação é um direito do produtor rural, previsto em lei. Diversas leis protegem o produtor rural em caso de endividamento, busque orientação profissional qualificada para lidar com dívidas rurais.
Artigo assinado pela advogada Mirian Kolicheski
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