Reforma Tributária no agronegócio exige planejamento para adaptação às novas regras

A Reforma Tributária é uma das maiores mudanças no sistema de arrecadação de impostos das últimas décadas no Brasil. Seu principal objetivo é simplificar a tributação sobre o consumo, reduzir a burocracia e eliminar a cobrança cumulativa de tributos ao longo das cadeias produtivas.

A implementação acontecerá de forma gradual. A partir de 2027, começa a substituição dos tributos atuais pelo novo modelo, que prevê a criação de dois tributos sobre o consumo: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal.

Também será criado o Imposto Seletivo, aplicado a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

A transição seguirá até 2032, com a entrada plena do novo sistema prevista para 2033. Embora seus efeitos sejam graduais, produtores rurais já podem começar a se preparar para as mudanças no agronegócio que vêm pela frente.

Quais as regras específicas da Reforma Tributária para o Agro?

Devido à importância do agronegócio para a produção de alimentos, as exportações e a economia brasileira, a Reforma Tributária estabeleceu regras específicas para o setor.

Entre os principais pontos estão:

• Produtores rurais com receita bruta anual superior a R$ 3,6 milhões serão contribuintes obrigatórios do novo sistema;
• Diversos insumos agropecuários terão redução de alíquotas;
• Produtos destinados à alimentação contarão com tratamento favorecido, incluindo itens com alíquota zero ou reduzida;
• Foram preservados mecanismos relacionados à não cumulatividade e ao aproveitamento de créditos tributários.

Também é importante destacar que a atividade agropecuária já conta atualmente com incentivos tributários relevantes. Por isso, uma avaliação mais definitiva sobre os impactos econômicos da reforma dependerá da regulamentação complementar e da implementação prática do novo modelo nos próximos anos.

Além das adequações necessárias, o novo cenário também pode abrir oportunidades para ganhos de eficiência na gestão e maior previsibilidade tributária ao longo do tempo.

Diante desse contexto, informação, planejamento e orientação especializada serão fatores essenciais para que produtores rurais e empresas do agronegócio realizem uma transição segura e aproveitem as oportunidades geradas pelas mudanças no sistema tributário brasileiro.

Informações Sicredi