Paraná lança programa para facilitar regularização ambiental rural

Com aumento de 5.540% nos registros do Cadastro Ambiental Rural (CAR) neste ano, alcançando o primeiro lugar no Brasil, o Paraná vai facilitar ainda mais a regularização ambiental no campo. O governador Carlos Massa Ratinho Junior lançou nesta sexta-feira (5), durante o Encontro Estadual de Líderes Rurais 2025, o Programa de Certificação e Regularização dos Cadastros Ambientais Rurais do Estado do Paraná (CertiCAR), que tornará a regularização mais rápida, integrada e tecnicamente qualificada.

Entre abril e dezembro deste ano, o número de CARs validados no Estado saltou de 3,9 mil para 220 mil. No total, são mais de 6 milhões de hectares regularizados, o que faz do Paraná líder do ranking de análise entre todos os estados do País. Os números foram apresentados no evento que reúne cerca de 5 mil produtores rurais, promovido pela Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep), em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.

“O Paraná é um estado agrícola, esta é a nossa vocação. E a produção paranaense é feita principalmente pelos agricultores familiares, nas pequenas propriedades”, ressaltou Ratinho Junior. “Agora temos esse grande avanço na regularização dessas propriedades, com a dinamização do Cadastro Ambiental Rural, graças ao apoio que tivemos da Faep. O Paraná é, hoje, o estado que tem a maior porcentagem de áreas regularizadas junto ao Ministério do Meio Ambiente e ao Ministério da Agricultura”.

O CAR é o registro público eletrônico de âmbito nacional obrigatório para todos os imóveis rurais. Ele agrega informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes às Áreas de Preservação Permanente (APP), de uso restrito, de Reserva Legal, de remanescentes de florestas e demais formas de vegetação nativa. Também integra informações de áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento e planejamento ambiental e econômico.

Instituído pelo decreto estadual 11.711/2025, assinado em novembro por Ratinho Junior, o CertiCAR viabiliza a análise dinamizada das informações declaradas nos Cadastros Ambientais Rurais. O ato normativo faz ajustes legais e técnicos no processo, garantindo segurança técnica e jurídica ao produtor rural, além de ampliar a competitividade da produção paranaense.

O CAR dinamizado utiliza dados cartográficos homologados de uma plataforma do Paraná, o que aumenta a assertividade na comparação com informações de sistemas federais. Além disso, serão aplicadas tolerâncias de acordo com a legislação vigente, para melhor definir a adequação e retificação do imóvel rural.

Com essa mudança, explicou o secretário, mais cerca de 300 mil produtores rurais paranaenses vão conseguir regularizar sua situação. “Isso representa, inclusive, um ganho financeiro, porque quem tem o seu CAR regularizado, tem desconto de 0,5% na taxa de juros, facilitando o acesso a financiamentos”, afirmou.

A construção do programa contou com a colaboração de entidades do setor produtivo, principalmente do Sistema Faep. “Temos trabalhado desde o início do governo para criar e implementar o CAR Dinamizado. Levamos essa proposta a outros estados e estamos atuando em conjunto com o governo na elaboração do decreto. É uma novidade que será muito positiva para todo o setor produtivo”, salientou o presidente interino do Sistema Faep, Ágide Eduardo Meneguette.

*AEN-PR