Câmara aprova uso de R$ 30 bi do pré-sal para renegociar dívidas do agro

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto que autoriza o uso de até R$ 30 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para a renegociação de dívidas de produtores rurais afetados por desastres climáticos ocorridos entre 2020 e 2025.

Os recursos — provenientes da exploração do petróleo na camada do pré-sal — serão utilizados como linha de crédito especial para produtores que enfrentaram prejuízos causados por enchentes, estiagens ou outros eventos extremos, como os registrados no Rio Grande do Sul.

O texto, relatado pelo deputado Afonso Hamm (PP-RS), foi aprovado por 346 votos favoráveis, 93 contrários e uma abstenção, e agora segue para o Senado.

A proposta estabelece um limite de R$ 10 milhões por beneficiário e R$ 50 milhões para cooperativas, associações ou condomínios, com prazo de pagamento de até 10 anos, além de três anos de carência, conforme a capacidade de pagamento do contratante.

Governo tentou impedir votação

Líderes do governo e do PT tentaram adiar a votação por meio de requerimentos, mas não conseguiram evitar a aprovação. O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), criticou a condução da pauta e alegou quebra de acordo com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Carlos Fávaro (Agricultura).

Como votaram os partidos (principais destaques)

• PL: 81 votos a favor (92,1%)
• Republicanos: 40 (90,9%)
• MDB: 38 (86,3%)
• PSD: 37 (82,2%)
• União Brasil: 52 (86,7%)
• PT: apenas 2 votos a favor (2,99%)

*Reprodução CNN Brasil