O Governo do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), divulgou nesta segunda-feira (27) o edital de Chamada Pública Eletrônica para o programa Compra Direta Paraná. Para esta edição foram destinados R$ 77 milhões, provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza. O sistema para recebimento de propostas será aberto em 30 de janeiro.
Serão adquiridos gêneros alimentícios da agricultura familiar provenientes de propriedades sediadas no Paraná, destinados à rede socioassistencial, restaurantes populares, cozinhas comunitárias e hospitais filantrópicos, Centros de Referência em Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), entre outros.
PARANAENSES
De acordo com a coordenadora estadual do Programa Compra Direta Paraná, Angelita Avi Pugliesi, o edital determina que apenas produtos das terras paranaenses sejam entregues. “Os fornecedores deverão apresentar o Termo de Compromisso, assinado por todos os agricultores relacionados no projeto, e isso será confrontado com as notas do produtor e os romaneios eletrônicos do sistema”, disse.
O limite é de até R$ 200 mil por Declaração Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP/CAF Jurídica). A grande variedade da produção existente na agricultura familiar será contemplada, possibilitando o fornecimento e a substituição de itens em decorrência de problemas climáticos, logísticos ou de sazonalidade.
Também como novidade no edital lançado agora, houve incremento de quantidades a serem contratadas nos municípios que fazem parte da Rota do Progresso. Eles foram selecionados entre os de menor Índice Ipardes de Desempenho Municipal, indicador desenvolvido para medir o desempenho dos municípios em relação à renda.
Está prevista ainda a aquisição de alimentos orgânicos para os grupos frutas, hortaliças e legumes. Esses receberão um valor adicional de até 30%. Com vistas à garantia da boa qualidade dos produtos, será realizada análise sobre os limites máximos de resíduos de agrotóxicos tolerados.
*AEN-PR com edição
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