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Sancionada a política de incentivo à agropecuária de precisão

A lei em vigor está alinhada aos compromissos do Brasil com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU)

 

Mais uma pauta prioritária do cooperativismo foi transformada em lei neste ano. No dia 13 de dezembro foi sancionada a Lei 14.475/22, que institui a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão. A medida é fruto do Projeto de Lei 149/19, que contou com articulação massiva do movimento cooperativista e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e de entidades do setor produtivo.

 

Celeridade

 

“O diálogo e a construção de um bom texto de lei promoveram a celeridade nesta tramitação. É uma satisfação sem tamanho ver esta medida que tanto vai ajudar o produtor se transformado em realidade. Esta política é necessária e bem vista, uma vez que ampliará a produtividade com o uso de boas técnicas que ajudam a reduzir custos e desperdícios. O avanço da agropecuária de precisão reflete diretamente no aumento da rentabilidade dos produtores rurais e das cooperativas agro, que são umas das principais vias de acesso a essas tecnologias. A relevância desta proposta também está na garantia da sustentabilidade ambiental, social e econômica”, comemorou o presidente do Sistema OCB, Marcio Lopes de Freitas.

 

ODS

 

A lei em vigor está alinhada aos compromissos do Brasil com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 2030, proposta pela Organização das Nações Unidas (ONU). Sem comprometer a capacidade de atendimento e capaz de garantir a preservação ambiental, a agricultura de precisão também está associada ao conceito de Agricultura 4.0, que se utiliza de tecnologias para avaliar e acompanhar de forma exata as condições diferenciadas das áreas de atividades agronômicas, que estão baseadas no princípio da variabilidade do solo e clima. A norma contempla ainda parcerias com entidades públicas e privadas como uma das prioridades da política de incentivo à agricultura de precisão.

 

Origem

 

O texto teve origem na Câmara dos Deputados com autoria do coordenador Sindical da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Heitor Schuch (RS) e foi aprovado com maioria expressiva no Plenário. Segundo Schuch, a medida garante instrumentos essenciais avanço da agro no Brasil. “Vamos desenvolver o agro baseado na pesquisa, no desenvolvimento tecnológico, na assistência técnica e na extensão rural, na qualificação e gestão dos recursos humanos”, declarou.

 

*Sistema OCB

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