Notícias

Mapa regulamenta o uso de drones em atividades agropecuárias

A regulamentação do uso de drones visa simplificar os procedimentos, e adequar as exigências legais as especificidades desta tecnologia

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na sexta-feira (24), no Diário Oficial da União, a Portaria nº 298 que estabelece regras para operação de drones. A portaria refere-se aos destinados à aplicação de agrotóxicos e afins, adjuvantes, fertilizantes, inoculantes, corretivos e sementes.

Com drones ocupando cada vez mais espaço na agricultura e na pecuária, a regulamentação visa simplificar os procedimentos. Além disso,  adequar as exigências legais as especificidades desta tecnologia, já que, em diversos aspectos, se diferencia das aeronaves tripuladas.

 

Regras para uso

Além do registro no Mapa, que será feito de forma automatizada via Sipeagro, os operadores necessitarão possuir profissional qualificado com curso específico, designado como aplicador aeroagrícola remoto.   Assim como, em determinados casos, necessitarão também de responsável técnico, engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal, para coordenar as atividades. Já com relação as aeronaves, estas deverão estar devidamente regularizadas junto a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).

“Esperamos que a normativa traga a segurança jurídica necessária para os operadores, ao mesmo tempo que garanta a harmonização e a segurança das operações e uso responsável da tecnologia”, destaca a chefe da Divisão de Aviação Agrícola, Uéllen Lisoski.

 

De acordo com ela, a norma também servirá como um ‘norte’ para a coordenação e a fiscalização das atividades.

 

A segurança operacional deve envolver todo o processo de aplicação, desde o preparo da calda, o monitoramento das condições ambientais durante a aplicação e o registro e arquivamento dos dados de cada operação, de forma que possam ser auditados, sempre que necessário.

 

As regras visam a segurança da equipe de trabalho e de terceiros. Também englobam distâncias mínimas de zonas sensíveis, a serem respeitadas durante as aplicações, de modo a se evitar problemas ambientais e visando a saúde da população.

Comentários

Quer ficar por dentro de todas as notícias? Entre no nosso grupo do whatsapp: