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Assembleia aprova PL que garante transparência sobre os gastos públicos

A proposta, que agora segue para sanção governamental, também garante um controle maior sobre os gastos públicos estaduais

 

Assessoria

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou na manhã desta quarta-feira (1º) o projeto de lei que vai garantir mais transparência e controle sobre os gastos públicos estaduais. Isso ocorrerá por meio da modernização da Controladoria-Geral do Estado (CGE).

 

A proposta, que agora segue para sanção governamental, autoriza o Poder Executivo a financiar R$ 46,3 milhões junto ao BNDES.

 

Conforme o projeto, ao integrar sistemas, melhorar processos de auditoria e controle interno e implantar novas tecnologias, a CGE vai ampliar a segurança dos pagamentos de despesas públicas. Além disso, vai aumentar o combate a fraudes e diminuir risco de falhas humanas.

Dessa forma, vai assegurar mais acesso de informação ao cidadão com o desenvolvimento do novo Portal da Transparência.

 

“Esses investimentos vão permitir a detecção de falhas ou desvios em procedimentos licitatórios praticamente de forma automática”, ressaltou o deputado Hussein Bakri (PSD), Líder do Governo na Assembleia.

 

De acordo com o parlamentar, isso potencializa o impacto das políticas públicas e melhora muito o ambiente de negócios no Estado.

 

O destaque do novo projeto da CGE será a implementação do programa Harpia. A plataforma vai integrar diferentes sistemas e dar suporte aos processos de compras do Estado.

 

O sistema permitirá o rastreamento de todas as etapas de compras, registrando o responsável por cada decisão dentro da administração estadual.

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