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Se eu tiver notas de produtor rural, vou me aposentar como rural?

COLUNA - Confira o artigo da advogada Ingrid Hessel sobre a aposentadoria rural e tire suas dúvidas

 

A advogada previdenciária Ingrid Hessel esclarece que apenas o fato de emitir notas de produtor em nome próprio não é garantia para a concessão da aposentadoria por idade rural. Isso porque, além das notas, é necessária a comprovação do efetivo labor rural.

 

Na aposentadoria por idade rural, é preciso ter idade mínima de 60 anos, para homens, e de 55, para mulheres, além de 15 anos de atividade rural. A exigência desse período é semelhante a regra dos trabalhadores urbanos, em que a lei exige a carência de 15 anos de contribuição para o benefício da aposentadoria por idade. No caso dos segurados especiais, tal período de carência precisa ser exercido em regime de economia familiar, nas culturas de milho, feijão, cebola, batata e outras que utilizem o labor manual.

 

Cabe ressaltar, que entende-se como regime de economia familiar a atividade em que o trabalho dos membros da família é indispensável à própria subsistência e ao desenvolvimento socioeconômico do núcleo familiar e é exercido em condições de mútua dependência e colaboração, sem a utilização de empregados permanentes.

 

O trabalho na lavoura para fins de aposentadoria ou benefícios por incapacidade pode ser comprovado de diversas maneiras, não necessariamente com a apresentação de notas fiscais de venda da produção rural.

 

Outro ponto relevante, relacionado à aposentadoria rural é a questão dos módulos rurais, que podem ser relativizados em razão da comprovação de que existem outros grupos familiares na área, bem como a efetiva área cultivada.

 

Ingrid Hessel

Advogada providenciaria

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