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Regularização de imóveis rurais através de Inventário

Coluna Jurídica - As advogadas do Escritório Panek, de São Mateus do Sul, explicam sobre a Ação de Inventário

As advogadas do Escritório Panek explicam sobre a Ação de Inventário

 

Tornou-se comum na nossa região o pensamento de que Ação de Usucapião resolve todos os tipos de problemas quando falamos em regularização de imóvel rural. Por conta disso, conversamos com as profissionais do Escritório Panek em São Mateus do Sul, as advogadas Dra. Sandra Maria Panek Wander, Dra. Isabela Melo Gomes da Costa e a bacharel em Direito,  Priscila Quadros Witkowski.

As advogadas comentam que a Ação de Usucapião se popularizou especialmente pela ideia, muitas vezes equivocada, em pensar que é menos oneroso, por “não precisar” pagar o imposto de transmissão de herança, aliado ao fato de muitas vezes trazer intenções intrínsecas de exclusão de herdeiros.

“No entanto, nem sempre este é o caminho certo. Muitas vezes o inventário é o único caminho. Há anos trabalha-se com a possibilidade de inventário extrajudicial, o qual é realizado nos cartórios, (além da via judicial), que quando possível, é extremamente ágil comparado ao tempo de duração de uma ação de inventário judicial. Um detalhe: as custas e despesas são diferentes nas duas vias e vai variar de acordo com o valor e quantidade de bens”, ressaltam as advogadas.

Elas comentam ainda que “em casos em que os herdeiros são todos maiores e capazes, havendo consenso entre as partes há a possibilidade de inventário extrajudicial. Já quando existem herdeiros menores, ou incapazes ou conflito quanto a partilha dos bens, é necessário que o inventário ocorra por via judicial. Havendo testamento, o inventário pode processar-se por via administrativa, desde que autorizada judicialmente”, explicam as advogadas.

Porém, diante da existência de um imóvel irregular, há de ser analisado cada caso em separado, levando em consideração todos os pormenores que norteiam a questão. Ao consultar o profissional de confiança, não se deve omitir nenhum detalhe, é preciso também afastar a crença popular de que inventário é algo muito difícil, para que a escolha do caminho mais adequado para o caso tenha êxito.

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