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Nova regulamentação para a qualidade do leite

Não deixei o leite derramar!

Em maio de 2020 entrou uma nova regulamentação para produtores e empresas que beneficiam o leite. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou novas Instruções Normativas (INs) que regem a produção, transporte, acondicionamento, beneficiamento e armazenagem do leite no Brasil. As novas regras estabelecidas a saber são as INs nº 76 e nº 77.

Para chegar as novas regras, houve um longo processo, que incluiu a participação de entidades ligada ao setor produtivo leite. “É importante frisar que tanto o setor produtivo quanto o industrial estão comprometidos com a melhoria da qualidade do leite nacional. As novas regras são fundamentais para direcionar ambos os setores para melhoria de seus processos, visando alcançar mercados diferenciados lá na frente”, ressalta o assessor da presidência da FAEP e presidente da Comissão Técnica de Bovinocultura de Leite, Ronei Volpi.

Na prática a identidade e as características do leite cru refrigerado, o leite pasteurizado e o tipo A devem apresentar, estão contemplados na IN nº 76. Ou seja, são regras para produção e ordenha na propriedade, além de armazenagem até a coleta pelo laticínio.

Já na IN nº 77 dita os critérios e procedimentos para produção, acondicionamento, conservação, transporte, seleção e recepção do leite cru pelos estabelecimentos. A normativa estabelece os conceitos da granja leiteira, boas práticas agropecuárias, entre outras orientações.

A legislação foi modernizada, delegando o autocontrole dos estabelecimentos grande parte do processo de gestão da qualidade, o que facilita a fiscalização dos órgãos competentes e a torna mais eficiente. Outro ponto que não podemos esquecer é a grande importância para um plano de qualificação dos fornecedores, esse plano elaborado pelos laticínios, baseado nos resultados da  análise de cada fornecedor.

A lei obriga que a indústria (laticínio) oferte um Plano de qualificação para seus fornecedores (produtores), mas não especifica que este plano necessariamente seja curso ou treinamento. As ações podem ser de consultoria ou ATER, mas na visão das indústrias que já ofertam esse serviço, a assistência (isolada) sem a contrapartida de treinamento que aborde a visão de Competências (reunião de conhecimentos, habilidades e atitudes) torna-se caro e pouco produtivo.

Dessa forma, há uma boa intenção da Lei em promover ações que “some” treinamento com prestação de serviço de consultoria.

Esse plano é abrangente pois contempla: boas práticas, manejo sanitário, qualidade de água, refrigeração e estocagem do leite, controle integrado de pragas, manejo de dejetos e claro muito importante toda a higiene no processo.

Nesse sentido o SENAR – PR coloca à disposição os muitos cursos voltados para a cadeia produtiva do leite como:

–  Boas Práticas Agropecuárias em Propriedades Leiteiras;

–  Manejo e ordenha além de outros títulos disponíveis como Ins. Artificial, Genética, Manejo e alimentação de novilhas , Instalações para atividade leiteira, etc.

A busca desses cursos através dos sindicatos rurais facilitará a adequação de produtores/fornecedores de leite para um dos requisitos da norma: capacitar, reciclar e ser melhor orientados os produtores.  Na prática os mercados consumidores estão cada vez mais preocupados com o consumo, buscando  saber a origem, como foi processado e este é um diferencial de mercado sem dúvida, ressaltamos o consumidor está mais exigente e busca qualidade, rastreabilidade e se houve boas práticas, esse é um movimento mundial onde a tendência é só aumentar”.

Eduardo Figueiredo Mercado

Eng. Agrônomo

Supervisor regional / SENAR-PR / Regional Irati

Matéria com contribuição do Boletim Informativo do Sistema FAEP/SENAR/Sindicato Rural e Méd. Veterinário Alexandre Lobo Blanco DETEC – SENAR-PR

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