Invasões de terra, saiba como defender sua propriedade

Com a volta do Partido dos Trabalhadores ao poder executivo nacional, outro assunto voltou à tona no meio rural: as invasões do Movimento dos Sem Terra.

 

É só jogar no google para ver que, inclusive, o novo velho presidente já se referiu ao MST como “nosso exército”, no discurso que fez no dia em que foi preso.

 

Mas em que, diretamente, para essa situação, a minha terra estar regularizada ou não faz diferença?

 

Em uma eventual invasão de terra é necessário entrar com uma Ação de Reintegração de Posse, e comprovar que a área era de fato sua.

Embora até seja possível fazer prova com outros documentos, a prova só é incontestável quando se tem a matrícula no imóvel em nome do real proprietário.

 

E não só isso, para uma medida judicial rápida e efetiva, é bom juntar o mapa georrerenciado, CAR, ITR, e demais documentos que comprovem que a propriedade encontra-se totalmente regularizada, em todos os órgãos competentes, e em sua integralidade.

 

Em favor do invasor, ele pode usar como argumento o trecho da Constituição Federal que fala sobre o uso e função social da terra, e bem por isso, com ela regularizada, é que comprovamos que esta área não se trata de terra improdutiva.

 

Blindar-se em caso de possíveis invasões não é o único motivo para manter a propriedade regular. O terreno com o devido registro serve também como garantia para conseguir crédito nas instituições bancárias, além de ser mais valorizado em caso de venda, e ainda, mais fácil de organizar a sucessão quando do falecimento do proprietário, dentre tantas outras vantagens da regularização fundiária.

 

As vezes o produtor mantém um pedaço do terreno que recebeu de herança e ainda não inventariou, ou comprou o terreno de um vizinho mas só fez escritura, eventualmente, sequer escritura tem, pode ser também que tenha apenas um “contrato de gaveta“, ou ainda, não tem documento qualquer, apenas faz o uso.

 

Por isso é importante procurar um profissional que pensará na melhor estratégia para regularizar a sua propriedade, levando em consideração também o impacto econômico e tributário para o cliente.

 

Lembre-se: terra regular é terra segura.

 

Coluna: Arturo Antoniassi, advogado
inscrito na OAB/PR nº. 70.267.