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Fixação de preço para venda de grãos em contratos futuros – a revisão é possível?

Grande parte dos produtores rurais celebram contratos futuros para a compra e venda de sua produção, nos quais resta fixado, entre outras previsões, o preço a ser pago pelo produto

Grande parte dos produtores rurais celebram contratos futuros para a compra e venda de sua produção, nos quais resta fixado, entre outras previsões, o preço a ser pago pelo produto. Para entender melhor os riscos que envolvem este tipo de contrato, conversamos com as advogadas Dra. Sandra Maria Panek Wander, Dra. Isabela Melo Gomes da Costa,  e a bacharel em Direito Priscila Quadros Witkowski.
“Nesses tipos de contratos os riscos da atividade são previsíveis e na medida em que as partes estabelecem um preço para o produto, a revisão é medida excepcional. Isto por conta da alta cotação do preço da soja, em especial, nos últimos meses, o que levou muitos produtores a buscarem a revisão de seus contratos, devido a diferença de valores entre os preços praticados no mercado e os valores previstos nos contratos, sob a alegação do prejuízo que estão prestes a sofrer na entrega dos grãos”, relatam as advogadas.
Ocorre que o entendimento majoritário dos Tribunais tem sido no sentido de que a fixação de preço para a venda de grãos e commodities, não comporta em regra a revisão judicial. “A fixação anterior do preço para a venda se refere ao risco do negócio, de modo que, da mesma forma, se ocorresse uma queda no valor fixado, a empresa ou a cooperativa não teria como rever o valor acordado”, destacam. Elas comentam ainda que o STJ já fixou que a teoria da imprevisão em relação à variação de preço dos produtos em contratos futuros não se aplica.
De outro lado, a revisão contratual é possível, mas é necessário haverem outros fatores, além do preço, que afetem o cumprimento contratual, como a onerosidade excessiva para uma das partes. A revisão é excepcional, mas o ideal é sempre procurar o auxílio de um advogado para análise do caso em específico e de todas as previsões constantes do contrato celebrado, inclusive quanto à viabilidade do pagamento da multa pela rescisão.

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