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COLUNA – Usucapião, entenda os critérios das principais modalidades

Confira a coluna jurídica assinada pela advogada Josiele Daiane Rempel Stratmann

 

A Usucapião é a forma de aquisição da propriedade por meio da comprovação da posse. Quem detém a posse de um imóvel pode adquirir a propriedade do mesmo pela passagem do tempo desde que, evidentemente, cumpra alguns requisitos importantes previstos em lei.

 

Na usucapião especial rural, a modalidade é destinada ao possuidor que estiver na posse do imóvel localizado em zona rural sem oposição de terceiros por pelo menos 5 anos. Nessa modalidade, o imóvel rural não pode ser superior a 50 hectares. Ainda, um requisito relevante nesse caso é de que o possuidor não poderá ser proprietário de outro imóvel, seja urbano ou rural.

 

Já na usucapião chamada de extraordinária, o possuidor não precisa ter justo título (que pode ser entendido como qualquer documento hábil a comprovar um negócio jurídico entre as partes, como um contrato de compra e venda). Não há necessidade de comprovar a boa-fé, entretanto, desde que o possuidor detenha a posse direta do imóvel por 15 anos consecutivos. Nessa modalidade, quando o possuidor utiliza o imóvel para a sua própria moradia ou se no imóvel tenha realizado obras ou serviços de caráter produtivo, o prazo poderá ser reduzido para 10 anos.

 

E, na usucapião conhecida como ordinária, o possuidor deve comprovar o exercício da posse com a intenção de dono, sendo: mansa, pacífica e ininterrupta por pelo menos 10 anos. No entanto, nesse caso, a posse deve ser comprovada juntamente com o justo título (exemplo: contrato de compra e venda, cessão de posse, dentre outros) e boa-fé.

 

*Josiele Daiane Rempel Stratmann, é advogada especialista em Direito Imobiliário e pós-graduanda em Direito Agrário e do Agronegócio, sócia e fundadora do Escritório Rempel e Ritzmann Stratmann Advogados em Irati, no Paraná.

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