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COLUNA – Crédito rural: instrumento de fomento ao bem-estar social

Confira o artigo do advogado Alfredo Pabis Neto, do Escritório Rempel & Ritzmann Stratmann

 

O crédito rural é um recurso para o fomento, ou seja, um meio disponibilizado pelo Estado para contribuir para o desenvolvimento do setor Agro.

 

Ademais, é um crédito que possui destinação específica, isto é, deve ser empregado nas atividades listadas em lei, não podendo ser utilizado para o pagamento de dívidas diversas ou implementação de investimentos desvinculados da agropecuária.

 

No mais, destaca-se que o crédito rural possui disciplina de juros própria, estabelecida em lei e através das resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), de modo que difere dos créditos bancários convencionais, em claro mecanismo de proteção ao produtor, disponibilizando taxas mais atrativas, com cronograma predeterminado de pagamento, para fomentar a atividade e não onerar o produtor rural.

 

Diante de todo o exposto, o crédito rural é um importante instrumento de que o Estado dispõe para implementar a política agrícola, possibilitando que o produtor rural tenha acesso à linhas de crédito especiais para aplicação na sua atividade, investir em maquinários, aquisição de terras, melhoria dos insumos, entre outros.

 

Um produtor com alternativas e possibilidades de financiamentos poderá implementar e otimizar a sua produção. Essa produção contribui diretamente para a grandeza da economia e também para a produção de alimento em larga escala.

 

Texto: Alfredo Pabis Neto, advogado do Escritório Rempel & Ritzmann Stratmann, inscrito na OAB/PR nº. 106.1811, Pós-Graduado em Direito Administrativo e Gestão Pública pela FMP-RS; Pós-Graduando em Direito do Agronegócio e Política Agrícola pela ESMAFE/PR; Pós-Graduando em Direito e Processo do Trabalho e Seguridade Social pela FMP-RS; Pós-Graduando em Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Campo Real.

 

 

Equipe Escritório Rempel & Ritzmann Stratmann

 

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