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COLUNA – Como funciona o “Pente-fino” do INSS?

Confira o artigo da advogada previdenciária, Ingrid Hessel, e tire suas dúvidas

Recentemente, o INSS anunciou que realizará um novo “pente-fino” nos benefícios por incapacidade, por meio da Portaria n° 2.965 de 21 de setembro de 2022. A advogada previdenciária, Ingrid Hessel, esclarece como se dará esse programa.

O “pente-fino” é um programa realizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS para a revisão de benefícios, ou seja, tem o intuito de revisar benefícios previdenciários anteriormente concedidos e que estão suspeitos de irregularidades.

De acordo com a portaria, será realizada a revisão dos seguintes benefícios:

– Benefícios por incapacidade que não possuem perícia realizada pelo INSS por período superior a 6 (seis) meses e sem data para cessação ou indicação de reabilitação profissional;
– Benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária;
– Benefícios de prestação continuada sem revisão pelo período superior a 2 (dois) anos.
A portaria não esclareceu uma data para o início do programa, porém, os beneficiários serão convocados pelo INSS para que realizem perícia médica, sendo que o INSS deverá ofertar atendimento adequado para a realização de tais perícias.
A advogada orienta, ainda, a procurar um (a) advogado (a) previdenciário (a) em caso de dúvidas.

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